Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especial | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-07-13T13:31:33Z | |
| dc.date.available | 2012-07-13T13:31:33Z | |
| dc.date.created | 1998-04-23 | |
| dc.date.issued | 1998-05-08 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 282, 8 maio 1998. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/25057 | |
| dc.description.abstract | Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades pertencentes à Vigésima Região da Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Transferência | pt_BR |
| dc.subject | Lei | pt_BR |
| dc.subject | Anteprojeto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Congresso Nacional | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (20. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Maruim (SE) | pt_BR |
| dc.subject | Aracaju (SE) | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 512 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 199800512 |
Coleção
Veja também
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Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs. -
Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997
Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996
Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 7, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar emenda a Projeto de Lei possibilitando que a cidade de Cosmópolis passe à jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Paulínia, deixando de pertencer à JCJ de Americana. -
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Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei para criação de Juntas de Conciliação e Julgamento. -
Resolução Administrativa n. 825, de 13 de dezembro de 2001
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea/AM para a cidade de Boa Vista/RR, acompanhando pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 840, de 7 de março de 2002
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea-AM para a cidade de Boa Vista-RR. -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.
