Redução da cláusula penal à brasileira? O desprestígio dos critérios de “natureza e finalidade do negócio” na avaliação do excesso manifesto / Carlos Nelson Konder

A Lei da multipropriedade e a retomada da anticrese / Odete Novais Carneiro Queiroz, Felipe Sammarco Milena

A convivência cordial das técnicas de preferência e de exclusividade nas garantias reais / André Brandão Nery Costa

Competência para julgamento de ação de arbitramento de honorários advocatícios em caso de divergência entre o local do escritório de advocacia e o local da prestação do serviço: orientação jurisprudencial dissonante / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior, Giovanna Tolentino de Andrade Silva

A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: regra de instrução ou de julgamento? / Giovanna Tolentino de Andrade Silva, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

Cumulação de danos morais: análise da possibilidade e justificativas jurídicas / Wévertton Gabriel Gomes Flumignan

Responsabilidade patrimonial do devedor: conceito e evolução histórica / Giovanni Ettore Nanni

O dano indireto: notas sobre a causalidade, a ação sub-rogatória e o concurso de pessoas na responsabilidade civil / Marcelo Vieira von Adamek, André Nunes Conti

Sequestro-pix: responsabilidade civil das instituições financeiras pelo ressarcimento dos danos sofridos em razão de transferências realizadas mediante coação física e moral / Daniel Carlos Machado

Limites legais à disposição causa mortis relativa ao seguro de vida / Maria Helena Diniz, Déborah R. Lambach Ferreira da Costa

Disputas em M&A: a cláusula de earn-out e o cumprimento de metas / Mirelle Bittencourt Lotufo