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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 114, n. 1073 (mar. 2025)

    mar. 2025
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    PDF (6Mb)

    RVBI
    in00001179837
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 114, n. 1073 (mar. 2025)

    mar. 2025
    PDF (6Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/250296
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Descarregando responsabilidade: análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos / Dalton Jesus de Oliveira, Priscila Blanco Borges
    Doutrina do terceiro cúmplice: análise retrospectiva, visão em perspectiva e problematização com viés prospectivo / Erick Regis
    Esforço comum: um conceito sem definição? / Humberto João Carneiro Filho, Maria Magalhães Bacallá
    Alterações nos subprincípios do federalismo de cooperação pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 770 / Isabelly Cysne Augusto Maia, Eduarda Peixoto da Cunha França
    Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC): contextualização, benefícios, riscos e governança / Roberto Luis Luchi Demo
    Auditorias em sistemas de inteligência artificial: perspectivas do direito à proteção de dados e do segredo de negócio / Gabriel Cemin Petry, Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann
    A justiça de transição no Brasil como meio de promoção da democracia e dos direitos humanos / Andressa Paula de Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi
    Extinção da sociedade e sucessão processual: os limites da responsabilidade em relações civis, empresariais e consumeristas / Nicholas Furlan Di Biase, Juliana Melazzi Andrade
    Preclusão para o juiz: vedação de reapreciação de questões decididas / Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho
    “Uberização” do trabalho: em busca dos direitos sonegados / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    Lei municipal que determina o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde é constitucional, pois não altera a estrutura administrativa nem viola a reserva da Administração / Rafaela Cândida Tavares Costa
    Determinada a cassação de acórdão que permitia a circulação de obras com conteúdo homofóbico, preconceituoso ou discriminatório e que configuram tratamento degradante abalador da honra e da imagem de mulheres e de grupos minoritários na sociedade / Alexandre Minatti
    Deferida a remoção global na internet de vídeo difamatório contra uma empresa brasileira, considerando a necessidade de proteção à honra e a aplicabilidade do Marco Civil da Internet, que outorga a jurisdição transfronteiriça / Maria Luiza Baillo Targa
    Afastado o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel do inventário, considerando que ele possui recursos para sua subsistência, enquanto os herdeiros não possuem e necessitam do imóvel para moradia com seus descendentes / Daniela Oliveira Soares
    Aprovação no Enem é considerada critério válido para comprovar a ocorrência de estudos por conta própria dentro de unidade prisional, para fins de remição da pena / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos
    Justiça determina que a relação entre um motorista e a plataforma digital é de natureza civil, não configurando relação de emprego e sim relação de prestação de serviço autônomo, sendo, portanto, competente para julgar questões a eles relacionadas a justiça comum / Alexandre Pimenta Batista Pereira
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1073, mar. 2025. 478 p.
    Assunto
    Direito, periódico ; Legislação, periódico ; Jurisprudência, periódico
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