Periódico
Revista dos tribunais: vol. 114, n. 1073 (mar. 2025)
mar. 2025
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Revista dos tribunais: vol. 114, n. 1073 (mar. 2025)
mar. 2025
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/250296Periodicidade
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Conteúdo
Descarregando responsabilidade: análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos / Dalton Jesus de Oliveira, Priscila Blanco Borges
Doutrina do terceiro cúmplice: análise retrospectiva, visão em perspectiva e problematização com viés prospectivo / Erick Regis
Esforço comum: um conceito sem definição? / Humberto João Carneiro Filho, Maria Magalhães Bacallá
Alterações nos subprincípios do federalismo de cooperação pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 770 / Isabelly Cysne Augusto Maia, Eduarda Peixoto da Cunha França
Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC): contextualização, benefícios, riscos e governança / Roberto Luis Luchi Demo
Auditorias em sistemas de inteligência artificial: perspectivas do direito à proteção de dados e do segredo de negócio / Gabriel Cemin Petry, Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann
A justiça de transição no Brasil como meio de promoção da democracia e dos direitos humanos / Andressa Paula de Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi
Extinção da sociedade e sucessão processual: os limites da responsabilidade em relações civis, empresariais e consumeristas / Nicholas Furlan Di Biase, Juliana Melazzi Andrade
Preclusão para o juiz: vedação de reapreciação de questões decididas / Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho
“Uberização” do trabalho: em busca dos direitos sonegados / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Lei municipal que determina o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde é constitucional, pois não altera a estrutura administrativa nem viola a reserva da Administração / Rafaela Cândida Tavares Costa
Determinada a cassação de acórdão que permitia a circulação de obras com conteúdo homofóbico, preconceituoso ou discriminatório e que configuram tratamento degradante abalador da honra e da imagem de mulheres e de grupos minoritários na sociedade / Alexandre Minatti
Deferida a remoção global na internet de vídeo difamatório contra uma empresa brasileira, considerando a necessidade de proteção à honra e a aplicabilidade do Marco Civil da Internet, que outorga a jurisdição transfronteiriça / Maria Luiza Baillo Targa
Afastado o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel do inventário, considerando que ele possui recursos para sua subsistência, enquanto os herdeiros não possuem e necessitam do imóvel para moradia com seus descendentes / Daniela Oliveira Soares
Aprovação no Enem é considerada critério válido para comprovar a ocorrência de estudos por conta própria dentro de unidade prisional, para fins de remição da pena / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos
Justiça determina que a relação entre um motorista e a plataforma digital é de natureza civil, não configurando relação de emprego e sim relação de prestação de serviço autônomo, sendo, portanto, competente para julgar questões a eles relacionadas a justiça comum / Alexandre Pimenta Batista Pereira
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1073, mar. 2025. 478 p.Veja também
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Prata, Marcelo Rodrigues | ago. 2006A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
A prescrição do dano moral trabalhista
Franco Filho, Georgenor de Sousa | abr. 2005Embora superado o tema relativo à competência para apreciar ações versando sobre dano moral decorrente de relação de trabalho, que, induvidosamente é da Justiça do Trabalho, como, aliás, há quase uma década, sustentei em voto proferido no E. TRT da 8ª Região (Proc. TRT 8ª Região, 4ª T., RO 3.795/96), vez por outra retorna ... -
Dano moral
Arouca, José Carlos | dez. 2007[por] A responsabilidade civil não passou pela Justiça do Trabalho e pouca importância lhe deu o direito comum. A Constituição de 1988, no inciso X do art. 5º elevou a direito fundamental a imagem, a honra, o nome, protegendo-os contra lesões punidas com indenização. A EC 45/2004 afirmou a competência da Justiça do ... -
Revista de processo: vol. 48, n. 339 (maio 2023)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | maio 2023 -
O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo
Quinalha, Renan Honório | mar. 2012Tornou-se comum responsabilizar o famigerado "corporativismo" por todas as mazelas e deficiências das relações trabalhistas e sindicais vigentes no Brasil. Na maior parte das vezes, isso é feito de modo automático nos discursos políticos e acadêmicos, sem que haja uma reflexão real em torno do sentido e do alcance a ... -
Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração
Costa, Walmir Oliveira da | 1998Investiga o dano moral praticado por qualquer dos protagonistas do mundo do trabalho, bem como a forma de reparação, em qualquer fase do contrato de trabalho - pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para solucionar esse tipo de demanda, assim como ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 982 (ago. 2017)
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