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Descarregando responsabilidade: análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos / Dalton Jesus de Oliveira, Priscila Blanco Borges
Doutrina do terceiro cúmplice: análise retrospectiva, visão em perspectiva e problematização com viés prospectivo / Erick Regis
Esforço comum: um conceito sem definição? / Humberto João Carneiro Filho, Maria Magalhães Bacallá
Alterações nos subprincípios do federalismo de cooperação pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 770 / Isabelly Cysne Augusto Maia, Eduarda Peixoto da Cunha França
Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC): contextualização, benefícios, riscos e governança / Roberto Luis Luchi Demo
Auditorias em sistemas de inteligência artificial: perspectivas do direito à proteção de dados e do segredo de negócio / Gabriel Cemin Petry, Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann
A justiça de transição no Brasil como meio de promoção da democracia e dos direitos humanos / Andressa Paula de Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi
Extinção da sociedade e sucessão processual: os limites da responsabilidade em relações civis, empresariais e consumeristas / Nicholas Furlan Di Biase, Juliana Melazzi Andrade
Preclusão para o juiz: vedação de reapreciação de questões decididas / Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho
“Uberização” do trabalho: em busca dos direitos sonegados / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Lei municipal que determina o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde é constitucional, pois não altera a estrutura administrativa nem viola a reserva da Administração / Rafaela Cândida Tavares Costa
Determinada a cassação de acórdão que permitia a circulação de obras com conteúdo homofóbico, preconceituoso ou discriminatório e que configuram tratamento degradante abalador da honra e da imagem de mulheres e de grupos minoritários na sociedade / Alexandre Minatti
Deferida a remoção global na internet de vídeo difamatório contra uma empresa brasileira, considerando a necessidade de proteção à honra e a aplicabilidade do Marco Civil da Internet, que outorga a jurisdição transfronteiriça / Maria Luiza Baillo Targa
Afastado o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel do inventário, considerando que ele possui recursos para sua subsistência, enquanto os herdeiros não possuem e necessitam do imóvel para moradia com seus descendentes / Daniela Oliveira Soares
Aprovação no Enem é considerada critério válido para comprovar a ocorrência de estudos por conta própria dentro de unidade prisional, para fins de remição da pena / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos
Justiça determina que a relação entre um motorista e a plataforma digital é de natureza civil, não configurando relação de emprego e sim relação de prestação de serviço autônomo, sendo, portanto, competente para julgar questões a eles relacionadas a justiça comum / Alexandre Pimenta Batista Pereira
