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Artigo de periódico

Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações

dc.contributor.authorRamalho, Amanda Maia
dc.contributor.authorFurlan, Gabriel Henrique Zani
dc.date.accessioned2025-04-15T18:18:48Z
dc.date.accessioned2025-04-15T18:19:12Z
dc.date.available2025-04-15T18:18:48Z
dc.date.available2025-04-15T18:19:12Z
dc.date.issued2025-02
dc.identifier.citationRAMALHO, Amanda Maia; FURLAN, Gabriel Henrique Zani. Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações = Uncovering pay equity: a look at Law 14,611/2023 and its impacts on labor relations for organizations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 71-93, jan./fev. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/248501
dc.description.abstract[por] Investiga a equidade salarial à luz da nova legislação promulgada em 2023, que impõe requisitos às organizações para garantir igualdade na remuneração entre homens e mulheres. Inicia com uma análise da participação da mulher no mercado de trabalho e da divisão sexual do trabalho, destacando-se os fatores sociais que historicamente têm perpetuado desigualdades salariais. Em seguida, aborda a distinção entre salário e remuneração, ressaltando sua importância para o preenchimento do relatório de igualdade salarial exigido pela legislação. São realizadas análises críticas do texto legal para avaliar sua eficácia na promoção da igualdade salarial, com foco no relatório de transparência exigido das organizações. Por fim, são apresentadas as boas práticas de ESG como uma ferramenta para garantir transparência e promover a equidade de gênero. Conclui que a legislação, por si só, pode não ser suficiente para alcançar a equidade salarial, sendo necessária uma política de compliance com boas práticas de ESG para garantir uma verdadeira equidade de gênero. O ensaio baseia-se em pesquisa exploratória e bibliográfica, uma vez que o tema ainda não possui ressonância na jurisprudência.pt_BR.
dc.description.abstract[eng] This essay investigates wage equity in light of the new legislation enacted in 2023, which imposes requirements on organizations to ensure equal pay between men and women. It begins with an analysis of women’s participation in the labor market and the sexual division of labor, highlighting the social factors that have historically perpetuated wage inequalities. Next, the distinction between salary and remuneration is addressed, emphasizing its importance for completing the wage equality report required by the law. Critical analyses of the legal text are conducted to assess its effectiveness in promoting wage equality, focusing on the transparency report required of organizations. Finally, ESG best practices are presented as a tool to ensure transparency and promote gender equity. It is concluded that legislation alone may not be sufficient to achieve wage equity, requiring a compliance policy with ESG best practices to ensure true gender equity. The essay is based on exploratory and bibliographic research, as the topic has not yet resonated in case law.pt_BR.
dc.description.tableofcontentsMulher, mercado de trabalho e divisão sexual do trabalho -- A distinção entre remuneração e salário -- A igualdade salarial como princípio precursor da Lei n. 14611/23 e a visão crítica da lei -- Reflexões sobre a transparência salarial: Lei n. 14.611/23 e o Decreto n. 11795/2023 -- As boas práticas de ESG como instrumento de materialização da leipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 239 (jan./fev. 2025)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2023-07-03;14611pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023pt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDivisão sexual do trabalhopt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, legislação, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectGovernança, Brasilpt_BR
dc.subjectCompliance trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleDesvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizaçõespt_BR
dc.title.alternativeUncovering pay equity: a look at Law 14,611/2023 and its impacts on labor relations for organizationspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001418062
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246177pt_BR

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Nome:
2025_ramalho_amanda_desvendand ...
Tamanho:
352Kb
Formato:
PDF
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