Artigo de periódico
Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações
RVBI
in00001418062Artigo de periódico
Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações
[por] Investiga a equidade salarial à luz da nova legislação promulgada em 2023, que impõe requisitos às organizações para garantir igualdade na remuneração entre homens e mulheres. Inicia com uma análise da participação da mulher no mercado de trabalho e da divisão sexual do trabalho, destacando-se os fatores sociais que historicamente têm perpetuado desigualdades salariais. Em seguida, aborda a distinção entre salário e remuneração, ressaltando sua importância para o preenchimento do relatório de igualdade salarial exigido pela legislação. São realizadas análises críticas do texto legal para avaliar sua eficácia na promoção da igualdade salarial, com foco no relatório de transparência exigido das organizações. Por fim, são apresentadas as boas práticas de ESG como uma ferramenta para garantir transparência e promover a equidade de gênero. Conclui que a legislação, por si só, pode não ser suficiente para alcançar a equidade salarial, sendo necessária uma política de compliance com boas práticas de ESG para garantir uma verdadeira equidade de gênero. O ensaio baseia-se em pesquisa exploratória e bibliográfica, uma vez que o tema ainda não possui ressonância na jurisprudência. [eng] This essay investigates wage equity in light of the new legislation enacted in 2023, which imposes requirements on organizations to ensure equal pay between men and women. It begins with an analysis of women’s participation in the labor market and the sexual division of labor, highlighting the social factors that have historically perpetuated wage inequalities. Next, the distinction between salary and remuneration is addressed, emphasizing its importance for completing the wage equality report required by the law. Critical analyses of the legal text are conducted to assess its effectiveness in promoting wage equality, focusing on the transparency report required of organizations. Finally, ESG best practices are presented as a tool to ensure transparency and promote gender equity. It is concluded that legislation alone may not be sufficient to achieve wage equity, requiring a compliance policy with ESG best practices to ensure true gender equity. The essay is based on exploratory and bibliographic research, as the topic has not yet resonated in case law.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/248501Articles connexes
Notes de contenu
Mulher, mercado de trabalho e divisão sexual do trabalho -- A distinção entre remuneração e salário -- A igualdade salarial como princípio precursor da Lei n. 14611/23 e a visão crítica da lei -- Reflexões sobre a transparência salarial: Lei n. 14.611/23 e o Decreto n. 11795/2023 -- As boas práticas de ESG como instrumento de materialização da leiSource
RAMALHO, Amanda Maia; FURLAN, Gabriel Henrique Zani. Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações = Uncovering pay equity: a look at Law 14,611/2023 and its impacts on labor relations for organizations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 71-93, jan./fev. 2025.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
Lima, Francisco Gérson Marques de; Hissa Filho, Hélio Barbosa | dez. 2023[por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº ... -
A mulher e o mercado de trabalho: permanência e perspectivas
Góes, Fábio; Machado, Fernanda | maio 2021[por] Demonstra que sociedades, organizações e carreiras são estruturadas em contextos generificados, o que faz com que as mulheres ainda enfrentem dificuldades no mercado de trabalho, tanto no que se refere à inserção profissional quanto à busca de igualdade salarial e de desenvolvimento na carreira. Apesar do crescimento ... -
As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina
Moraes, Camila Miranda de; Hissa Filho, Hélio Barbosa; Alencar, Naira Pinheiro Rabelo de | dez. 2023A isonomia salarial entre homens e mulheres é direito assegurado na Constituição federal, compromisso reforçado com a edição da Lei n. 14611/2023. Entretanto, é preciso que existam meios processuais que assegurem o cumprimento da norma. Nesse contexto, o trabalho tem por objetivo geral analisar como as provas digitais ... -
Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a Lei da igualdade salarial e a LGPD
Barzotto, Luciane Cardoso; Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal; Graminho, Vivian Maria Caxambu | dez. 2024[por] Trata sobre o mercado de trabalho feminino e a sua relação com a Lei 14611/2023, conhecida como Lei da igualdade salarial, a LGPD e o EU AI Act, que é um instrumento regulamentador do uso de inteligência artificial em processos de gestão de trabalhadores na União Europeia, tão importante no mundo digital que o ... -
O mercado de trabalho feminino e o mundo digital: a Lei de igualdade salarial, a LGPD e o AI Act
Barzotto, Luciane Cardoso; Rodrigues, Adroaldo Jr. Vidal; Graminho, Vivian Maria Caxambu | dez. 2024[por] Trata sobre o mercado de trabalho feminino e a sua relação com a Lei n. 14611/2023, conhecida como a Lei da igualdade salarial, a LGPD e o EU AI ACT, que é um instrumento regulamentador do uso de inteligência artificial em processos de gestão de trabalhadores na União Europeia, tão importante no mundo digital, que ... -
Informe sobre salários 2014-2015 da Organização Internacional do Trabalho: persiste a discriminação e a desigualdade salarial da mulher
Romar, Carla Teresa Martins | fev. 2015[por] A nova edição do Informe Mundial sobre Salários da OIT revela uma disparidade salarial considerável entre homens e mulheres, considerando uma amostra de 38 países, e demanda uma remuneração igual para um trabalho de igual valor a fim de garantir um crescimento inclusivo para todos. O Informe assinala que as causas ... -
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2021[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ... -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
Leardini, Flavia; Vasconcellos, Isabel Bueno; Ramalho, Juliana | ago. 2024[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ... -
Direito da antidiscriminação e sua aplicação no instituto da equiparação salarial no âmbito do trabalho feminino
Goldschmidt, Rodrigo; Ferreira, Viviane da Silva | out. 2024[por] Os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição federal de 1988 foi um grande marco nessa evolução. Porém, mesmo com a positivação das regras de equiparação salarial, fazem-se necessárias medidas mais rígidas e eficazes para quem descumprir as normas legais. Nesse viés, recentemente a Lei ... -
Novidades em matéria de remuneração e salário
Boskovic, Alessandra Barichello; Nascimento, Felipe Tabet Oller do | abr. 2023[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e ...