Artigo de periódico
A geolocalização como panaceia para a elucidação das controvérsias factuais no processo do trabalho: limites e possibilidades a partir da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Artigo de periódico
A geolocalização como panaceia para a elucidação das controvérsias factuais no processo do trabalho: limites e possibilidades a partir da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade para resolver as controvérsias factuais no processo do trabalho, particularmente com enfoque nos atuais contornos do direito à privacidade e na forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos eletrônicos pessoais. [eng] This essay analyzes the use of geolocation as evidence and presents a critique of its broad admissibility to resolve the factual controversies in the labor process, particularly focusing on the current contours of the right to privacy and the form of access to digital data from personal electronic devices.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/248415Itens relacionados
In
Fonte
VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A geolocalização como panaceia para a elucidação das controvérsias factuais no processo do trabalho: limites e possibilidades a partir da Lei 12965/2014 (Marco Civil da Internet) = Geolocation as a panacea for the elucidation of factual controversies in the labor procedure: limits and possibilities from Law 12,965/2014 (Brazilian Civil Rights Framework for the Internet). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 367-388, jan./fev. 2025.Veja também
-
A geolocalização como panaceia no processo do trabalho
[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade como elemento para resolver as controvérsias fáticas no processo do trabalho, particularmente com o enfoque a partir do direito à privacidade e da forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos ... -
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado
[por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ... -
Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização
[por] Pesquisa a validade do uso da geolocalização como meio de prova digital no processo do trabalho, uma vez que esse procedimento possibilita, por meio de uso de dados de localização geográfica, indicar a presença ou não de objetos ou pessoas em determinado local. Em algumas reclamações trabalhistas, as empresas ... -
A proteção de dados no contrato de trabalho
As mudanças sociais que impactaram em grande medida o Mundo do Trabalho são inevitáveis e já se consolidaram. Os novos desafios envolvem, nesse cenário, também, os dados pessoais, petróleo do século XXI, antes mesmo de se formar qualquer vínculo de trabalho e após o encerramento da relação. Essa nova dinâmica e ... -
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ... -
O consentimento do trabalhador no RGPD
As facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no ... -
A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral
[por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ... -
O direito à desconexão: uma análise crítica do instituto do teletrabalho brasileiro frente ao dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho em tempos de pandemia
[por] Analisa o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de ...
