Artigo de periódico
O papel da jurisdição no combate ao assédio moral: decisões paradigmáticas e acesso à justiça
| dc.contributor.author | Baggio, Andreza Cristina | |
| dc.contributor.author | Caggiano, Polyana Laís Majewski | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-06T18:16:25Z | |
| dc.date.available | 2025-03-06T18:16:25Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.identifier.citation | BAGGIO, Andreza Cristina; CAGGIANO, Polyana Lais Majewski. O papel da jurisdição no combate ao assédio moral: decisões paradigmáticas e acesso à justiça = The role of the courts in combating moral harassment: paradigmatic decisions and access to justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 4, p. 242-268, out./dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246898 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a função da jurisdição constitucional no acesso à justiça e defesa de trabalhadores vulneráveis, com foco no assédio moral no trabalho, caracterizado por ações repetitivas e abusivas que comprometem a saúde física e emocional do empregado. A Constituição de 1988, por meio do princípio da proteção, oferece instrumentos para corrigir injustiças e promover direitos como dignidade, igualdade e saúde. A pesquisa examina os desafios enfrentados pelas vítimas, como o medo de retaliações e a dificuldade em reunir provas, destacando a vulnerabilidade do empregado perante o empregador. Por meio de decisões judiciais, o artigo evidencia o papel do judiciário na proteção dos trabalhadores e na aplicação de reparações proporcionais aos danos sofridos. Apesar dos avanços, como o uso do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, ainda há obstáculos na quantificação e eficácia das decisões. O artigo ressalta a importância de um ambiente laboral digno e o papel da jurisdição na promoção da justiça social. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The study analyzes the role of constitutional jurisdiction in access to justice and the protection of vulnerable workers, focusing on workplace harassment characterized by repetitive and abusive actions that compromise the physical and emotional health of the employee. The 1988 Constitution, through the principle of protection, provides mechanisms to correct injustices and promote rights such as dignity, equality and health. The research examines the challenges faced by victims, such as the fear of retaliation and the difficulty in gathering evidence, highlighting the employee’s vulnerability compared to the employer. Through court decisions, the paper highlights the role of the judiciary in protecting workers and applying reparations that are proportionate to the damage suffered. Despite progress, such as the adoption of the Protocol for Gender Responsive Judgments, there are still obstacles to the quantification and effectiveness of decisions. The paper emphasizes the importance of a dignified work environment and the role of the courts in promoting social justice. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O papel da jurisdição: acesso à justiça e proteção ao vulnerável no contexto do assédio moral -- Conhecendo a sistemática do assédio moral: Sujeitos do assédio moral. Fases do assédio moral. Consequências do assédio moral -- O assédio moral nas decisões judiciais dos tribunais superiores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 4 (out./dez. 2024) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-08-15;14437 | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O papel da jurisdição no combate ao assédio moral: decisões paradigmáticas e acesso à justiça | pt_BR |
| dc.title.alternative | The role of the courts in combating moral harassment: paradigmatic decisions and access to justice | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001437546 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246235 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v90i4.117 |
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