Resolução
Resolução n. 88, de 1º de dezembro de 2011
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Resolução n. 88, de 1º de dezembro de 2011
Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/24499Descripción
Referenda o Ato n. 222/CSJT.GP.SG, de 19 de outubro de 2011Anexo não publicado no DEJT de 2 dez. 2011
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 88, de 1º de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 867, p. 1-3, 2 dez. 2011.Ítems relacionados
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A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
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Ato n. 12/GCGJT, de 20 de setembro de 2017
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Estabelece que as informações sobre o andamento de processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão ser obtidas nos terminais de extrato localizados no Serviço de Cadastramento Processual (SRCP). Estabelece que informações também poderão ser obtidas através do serviço de comunicação de dados denominado RENPAC, ... -
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Garanti um judiciário livre e independente é fundamental para o estado democrático de direito, no entanto, o aumento da violência nas cidades brasileiras tem tornado cada vez mais comum os casos de ameaças à vida e à integridade física de magistrados, além dos casos de delitos cometidos contra servidores e/ou partes, ... -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 21 de setembro de 2017
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Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
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Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016
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A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ... -
Ato n. 203/SEAD.GDGCA.GP, de 5 de junho de 2001
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