Resolução
Resolução n. 88, de 1º de dezembro de 2011
Collections
Resolução
Resolução n. 88, de 1º de dezembro de 2011
Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/24499Description
Referenda o Ato n. 222/CSJT.GP.SG, de 19 de outubro de 2011Anexo não publicado no DEJT de 2 dez. 2011
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 88, de 1º de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 867, p. 1-3, 2 dez. 2011.See also
-
Ato n. 222/CSJT.GP.SG, de 19 de outubro de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 out. 2011Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
Lima, Firmino Alves | dez. 2014No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Ato n. 12/GCGJT, de 20 de setembro de 2017
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 set. 2017Altera o art. 9º, § 2º; e o art. 12, caput; e revoga o art. 13 do Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o ... -
O título executivo europeu e o sistema e-justice, a tramitação eletrônica no processo de execução na justiça brasileira
Antunes, Lara Ludimila Alencar | 2020Objetiva o estudo científico sobre a tramitação e ferramentas eletrônicas disponibilizadas no poder judiciário, tanto em Portugal (membro da União Europeia), quanto no Brasil. Estuda as novidades trazidas pela reforma da ação executiva em Portugal e as mudanças sobre tramitação eletrônica introduzidas pelo novo Código ... -
A geolocalização como prova digital nos processos trabalhistas: análise das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiões
Silva, Aurélio Miguel Bowens da; Gunther, Luiz Eduardo; Avancini, Natalie Bianca Marchi | nov. 2024[por] Analisa o posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiões, quanto à utilização da geolocalização como prova digital, com base nas decisões proferidas no período de janeiro a dezembro de 2023, colhidas mediante pesquisa nos sites dos respectivos Tribunais. A partir da observação ... -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 21 de setembro de 2017
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 set. 2017Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a alteração dos dispositivos contidos em seus atos internos a fim de que o processamento e a instrução prévia da Correição Parcial ocorram perante a Corregedoria Regional, ainda que referida medida seja apresentada diretamente no juízo de origem. -
Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ... -
Ato n. 301, de 22 de maio de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 1996Estabelece que as informações sobre o andamento de processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão ser obtidas nos terminais de extrato localizados no Serviço de Cadastramento Processual (SRCP). Estabelece que informações também poderão ser obtidas através do serviço de comunicação de dados denominado RENPAC, ... -
Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 jun. 2016Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados). -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...









