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Artigo de periódico

Delineamentos da Lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho

dc.contributor.authorPaiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de
dc.date.accessioned2024-10-28T18:15:48Z
dc.date.available2024-10-28T18:15:48Z
dc.date.issued2024-10
dc.identifier.citationPAIVA, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de. Delineamentos da Lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho = Outline of the General data protection law in labor law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 323-345, set./out. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/241042
dc.description.abstract[por] Destaca aspectos relevantes da proteção de dados no direito do trabalho, ramo que também se utiliza do protecionismo para a salvaguarda de direitos, assumindo o trabalhador como o "elo" hipossuficiente. Buscou-se, de forma muito pragmática, pontuar as diversas fases da relação empregatícia, cotejando aspectos de importância da proteção de dados e do empregado titular, para avaliar, nesse tipo de contrato, as limitações do poder potestativo e diretivo do empregador e mesmo, em algumas circunstâncias, certas restrições que impactam o direito dos titulares empregados.pt_BR.
dc.description.abstract[eng] This article seeks to highlight relevant aspects of data protection in Labor Law, a branch that also uses protectionism to safeguard rights, assuming the worker as the hyposufficient "link". It was sought, in a very pragmatic way, to point out the various phases of the employment relationship, dropping important aspects of data protection and of the employee holder, in order to assess, in this type of contract, the limitations of the potestative and directive powers of the employer and even, in some circumstances, certain restrictions that impact on the right of employee holders.pt_BR.
dc.description.tableofcontentsA LGPD e o contrato de trabalho: Fundamentos, princípios e bases legais. Fase pré-contratual. Dados sensíveis. Fase contratual. Contrato de trabalho. Políticas de proteção de dados, códigos de boas práticas e outras medidas protetivas. Dados sensíveis. Treinamentos. Registro de empregados. Compartilhamento de dados. Responsabilidade civil do controlador-empregador. Transferência internacional de dados. Monitoramento do ambiente de trabalho. Trabalho remoto. Encarregado. Sanções. Penalidades para o empregado -- O tratamento de dados posteriormente à rescisão do contrato de trabalho: Documentos e prazos de arquivamentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 237 (set./out. 2024)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectProcessamento de dados, Brasilpt_BR
dc.titleDelineamentos da Lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeOutline of the General data protection law in labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1338136
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/239775pt_BR

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Nome:
2024_paiva_ana_delineamentos_l ...
Tamanho:
201Kb
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PDF
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