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Artigo de periódico

Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália

dc.contributor.authorLessnau, Fabio Alessandro Fressato
dc.date.accessioned2024-10-28T18:08:36Z
dc.date.available2024-10-28T18:08:36Z
dc.date.issued2024-10
dc.identifier.citationLESSNAU, Fabio Alessandro Fressato. Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália = Universality of Brazilian social security coverage materialized through the migration agreement between Brazil and Italy. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 303-322, set./out. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/241017
dc.description.abstract[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados internacionais. Pretende-se com este artigo apresentar, primeiramente, uma análise extensiva do sistema de proteção previdenciária firmado em acordos internacionais e, posteriormente, direcionar o esforço científico ao sistema que assegura a concessão de benefícios previdenciários aos brasileiros que residiram e trabalharam na Itália, mas que, em seguida, requereram benefícios da previdência social brasileira. Para garantir esses direitos, o Brasil e a Itália possuem acordo bilateral vigente em matéria de previdência social que se insere na política de ampliação da cobertura previdenciária brasileira. Estão abrangidos nesse acordo internacional os segurados e seus dependentes que estejam ou estiveram vinculados aos regimes de previdência dos países signatários. Na conclusão, será possível compreender os requisitos necessários para requerimento e concessão de benefícios previdenciários fundamentados no acordo de seguridade social firmado entre o Brasil e a Itália.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Migration of people stems mainly from the search for new job opportunities and better quality of life. This population movement generates immediate reflexes in the Social Security of the countries that receive the immigrants. Aiming to circumvent these social needs, countries have been celebrating international treaties. It is intended with this article to present, first, an extensive analysis of the system of social security protection signed in subsequently, direct the scientific effort to the system that ensures the granting of social security benefits to Brazilians who lived and worked in Italy, but who then required benefits from the Brazilian social security. To guarantee these rights, Brazil and Italy have a bilateral agreement in force regarding Social Security that is part of the Brazilian social security coverage expansion policy. Insured persons and their dependents who are or were linked to the pension schemes of the signatory countries are covered by this International Agreement. In conclusion, it will be possible to understand the requirements necessary for the application and granting of social security benefits based on the Social Security Agreement signed between Brazil and Italy.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInternacionalização do direito previdenciário e os princípios constitucionais que fundamentam o direito internacional previdenciário brasileiro -- Processamento e operacionalização dos requerimentos de benefícios previdenciários abrangidos pelos acordos internacionais -- Acordo previdenciário entre o Brasil e a Itáliapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 237 (set./out. 2024)pt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, tratado, Brasil, Itáliapt_BR
dc.subjectMigração, Brasilpt_BR
dc.subjectMigração, Itáliapt_BR
dc.titleUniversalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itáliapt_BR
dc.title.alternativeUniversality of Brazilian social security coverage materialized through the migration agreement between Brazil and Italypt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1338054
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/239775pt_BR

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Nome:
2024_lessnau_fabio_universalid ...
Tamanho:
187Kb
Formato:
PDF
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