A ADPF 1.051 e a revisão judicial de acordos de leniência: a conciliação como meio adequado para a resolução do conflito / Luzardo Faria

O conceito de técnica de desconto e as escolhas do legislador brasileiro / Marília Barros Xavier

Políticas públicas de acesso à justiça e seu impacto nas camadas populacionais mais vulneráveis / Luciane Leão de Souza, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay

Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição federal e incidência no processo penal brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Kledson Dionysio de Oliveira

Modelo constitucional brasileiro da autonomia parental na educação dos filhos: relação de interesses dos pais, dos filhos e da sociedade / Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior

Jurisdição estatal e jurisdição indígena não penal: uma relação de decolonialidade / Taís Santos de Araújo, Felipe Labruna

Descriminalização da maconha para consumo pessoal: análise da decisão do STF / Guilherme de Souza Nucci

Breve anotação sobre a legitimidade ativa na ação reivindicatória / Danilo Sanchez Pacheco

Falsas memórias na jurisprudência criminal do Paraná / Gustavo Noronha de Ávila, Marcio Aparecido Meireles, Luiz Antonio Borri

O malware enquanto meio de prova: um estudo transdisciplinar entre os processos trabalhista e penal / Cláudio Iannotti da Rocha, João Victor Loss de Souza

Precisamos falar sobre a advocacia pública na assessoria de ministros do supremo: um jogo de cartas marcadas? / Damares Medina

Um olhar consequencialista sobre a proteção da saúde e da segurança do consumidor vulnerável / Leonardo Albuquerque Marques, Thyago Ribeiro Soares

Extinção da multa para advogado que abandona o processo criminal: a alteração do art. 265 do CPP pela Lei 14.752/2023 / Jéssica Oníria Ferreira de Freitas

La société de législation comparée et le droit brésilien / Arnoldo Wald

Inadimplência da pena de multa impede extinção da punibilidade / Bruno Hermes Leal

Ação de responsabilidade dos administradores depende da dissolução da assembleia que aprovou suas respectivas contas / Pedro Alves Lavacchini Ramunno, João Marcelo Novais Risi

É inconstitucional lei municipal que determina a colocação da bíblia em bibliotecas públicas / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes

Jornalista ganha indenização por dano moral devido a publicações falsas em rede social / Fabrício Veiga Costa, Leonardo Brandão Rocha