Ata
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 20 de março de 2003]
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Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 20 de março de 2003]
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23941Notas de conteúdo
Certidão de Deliberação: recomendação aos Exmos. Ministros e Juízes Convocados para que, na condição de relatores, dêem preferência ao julgamento dos processos mais antigos no Tribunal Superior do TrabalhoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 20 de março de 2003]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 375-378, 20 maio 2003.Veja também
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Resolução Administrativa n. 1118, de 20 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a redistribuição dos processos provenientes dos acervos dos Juízes desconvocados e dos estoques de processos mais antigos. -
Resolução Administrativa n. 799, de 29 de junho de 2001
Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga. -
Ato Conjunto n. 2/GMDMA/GMSPM/GDCEP, de 18 de abril de 2024
Dispõe sobre a possibilidade de registro da participação do(a) advogado(a) na certidão de julgamento nos processos com pedido de preferência no âmbito da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022
Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ... -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 18 de fevereiro de 2020
Recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF). -
Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002
Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente. -
Ordem de Serviço n. 1/SERH.GDGCA.GP, de 30 de março de 2005
Determina que o Serviço Médico (SRM) comunique formalmente aos Gabinetes dos Exmos. Srs. Ministros e Juízes Convocados do Tribunal Superior do Trabalho as licenças para tratamento de saúde concedidas aos servidores lotados naqueles Gabinetes. -
Resolução Administrativa n. 839, de 7 de março de 2002
Autoriza a permuta de Turma por juízes convocados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
