Ata
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, de 20 de março de 2003
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Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, de 20 de março de 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23941Notas de conteúdo
Certidão de Deliberação: recomendação aos Exmos. Ministros e Juízes Convocados para que, na condição de relatores, dêem preferência ao julgamento dos processos mais antigos no Tribunal Superior do TrabalhoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ata da Terceira Sessão Ordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 20 de março de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 375-378, 20 maio 2003.Veja também
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Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022
Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ... -
Resolução Administrativa n. 1118, de 20 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a redistribuição dos processos provenientes dos acervos dos Juízes desconvocados e dos estoques de processos mais antigos. -
Resolução Administrativa n. 799, de 29 de junho de 2001
Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga. -
Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003
Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ... -
Provimento n. 1, de 24 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados. -
Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ... -
Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002
Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente. -
Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ... -
Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018
Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ...
