Ata
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, de 20 de março de 2003
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Ata da Terceira Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, de 20 de março de 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23941Notas de contenido
Certidão de Deliberação: recomendação aos Exmos. Ministros e Juízes Convocados para que, na condição de relatores, dêem preferência ao julgamento dos processos mais antigos no Tribunal Superior do TrabalhoReferencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ata da Terceira Sessão Ordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 20 de março de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 375-378, 20 maio 2003.Ítems relacionados
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Resolução Administrativa n. 1118, de 20 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a redistribuição dos processos provenientes dos acervos dos Juízes desconvocados e dos estoques de processos mais antigos. -
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Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga. -
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Provimento n. 1, de 24 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados. -
Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ... -
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Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ... -
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