Ato
Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-09-17T20:32:35Z | |
| dc.date.available | 2024-09-17T20:32:35Z | |
| dc.date.created | 2024-09-13 | |
| dc.date.issued | 2024-09-16 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4059, p. 1-2, 16 set. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 4, 20 set. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238534 | |
| dc.description.abstract | Reconhece o direito ao pagamento aos servidores da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003, no valor R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), no período de 22 jul. 2016 a 31 dez. 2018. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10698 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Primeira instância | pt_BR |
| dc.subject | Segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Vantagens pecuniárias | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024 | pt_BR |
| dc.relation.references | Recomendação n. 31/CNJ, de 27 de fevereiro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Provimento n. 165/CNJ, de 16 de abril de 2024 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo Administrativo STF n. 008334/2024 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo Administrativo TST n. 6011011/2024-00 | pt_BR |
| dc.relation.references | Pedido de Providências n. 0005287-31/2024.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 72 | |
| dc.subject.free | vantagem pecuniária Individual (vpi) | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202400072 |
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