Ato
Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-09-17T20:32:35Z | |
| dc.date.available | 2024-09-17T20:32:35Z | |
| dc.date.created | 2024-09-13 | |
| dc.date.issued | 2024-09-16 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4059, p. 1-2, 16 set. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 3-4, 20 set. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238534 | |
| dc.description | Referendado pela Resolução n. 391/CSJT, de 30 de setembro de 2024 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Reconhece o direito ao pagamento aos servidores da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003, no valor R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), no período de 22 jul. 2016 a 31 dez. 2018. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/240414 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10698 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Primeira instância | pt_BR |
| dc.subject | Segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Vantagens pecuniárias | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024 | pt_BR |
| dc.relation.references | Recomendação n. 31/CNJ, de 27 de fevereiro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Provimento n. 165/CNJ, de 16 de abril de 2024 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo Administrativo STF n. 008334/2024 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo Administrativo TST n. 6011011/2024-00 | pt_BR |
| dc.relation.references | Pedido de Providências n. 0005287-31/2024.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 72 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202400072 |
Coleção
Veja também
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Resolução n. 391/CSJT, de 30 de setembro de 2024
Referenda o Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024, que reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus o direito ao recebimento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei n. 10698/2003, no período compreendido entre 22 jul. 2016 e 31 dez. 2018. -
Ato n. 166/CSJT.GP.SG.CGPES, de 27 de junho de 2017
Torna insubsistente a Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 195/CSJT, de 30 de junho de 2017
Anula a Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003. -
Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017
Anula a Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, bem como trata sobre a reposição ao erário dos ... -
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Despacho de 6 de novembro de 2003
Dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão. -
Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
