Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST / Felipe Sarno

A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ / Victor Coutinho Leal e Igor Fernando Cabral

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência / Danilo Monteiro Castro

Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa / Carlos Renato Cunha

Isenção tributária: ICMS-transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores / Mauren Gomes Bragança Retto

A publicidade na internet e sua tributação / João Henrique de Moraes Machado Rosa

A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) / Leonardo Soares Matos Cascudo

Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará / Thiago Lima do Nascimento

O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito / Rodrigo Toaldo Cappellari

A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário / André Luiz Ulrich Pinto

Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez. Ocorrência. Declaração de inconstitucionalidade de leique não afasta a execução da CDA. Possibilidade de alteração do valor, quando configurado o excesso de valor, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de revisão do lançamento / Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro e Tamara Ambra Ciorniavei

Tributo. ISS. Serviços de composição gráfica. Inadmissibilidade. Operações de composição gráfica são de natureza mista. Embora tais operações, em tese, estejam sujeitas à incidência do ISSQN, o STF afastou sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens. Atividade destinada à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou circulação de mercadoria / Lucas Galvão de Britto e Maria Ângela L. Paulino Padilha

Importação. Pena de perdimento de bens. Admissibilidade. Ausente a comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados nas operações de comércio exterior. Configuração da interposição fraudulenta presumida, não cabendo ao fisco a prova individualizada de transferências bancárias ou de quem estivesse financiando as operações. Irrelevância, ademais, das alegações / Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro

A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário / Caio Augusto Takano

A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado / Emanuele Longrova

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC / Artur Barbosa da Silveira