A Lei complementar 160/17: guerra fiscal potencializada / Henrique dos Santos Andrade

Ganho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação: base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo / Paula Consalter Campos e Ramon Leandro Freitas Arnoni

Direito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e PE / Fábio Pallaretti Calcini e Gabriel Magalhães Borges Prata

ICMS-DIFAL, a LC 190/22 e as leis estaduais: existe constitucionalização superveniente? / Valter de Souza Lobato e José Antonino Marinho Neto

Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais: um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Gustavo Ferreira Raymundo e André Luís Cateli Rosa

Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical / Clarice von Oertzen de Araujo e André Fernando Vasconcelos de Castro

A cobrança do IPVA deve ser realizada somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sede ou domicílio tributário / Daniel Henrique Caciato

Não é possível alegar, em embargos à execução fiscal, a extinção de crédito tributário por meio de compensação não homologada administrativamente / Débora Maria Teixeira Augusto Lima e Maina Maria Novello Siqueira de Castro Pessoa

É possível reduzir a remuneração de administradores e conselheiros na apuração do lucro real para incidência do IRPJ / Débora Maria Teixeira Augusto Lima e Tiago Carneiro da Silva

A tributação das cooperativas de créditos: a não incidência do Imposto sobre serviços sobre os atos cooperados / Ivy Antunes Siqueira e Sandro de Oliveira Barbosa

ICMS sobre a TUSD e a TUST / Irênio de Jesus Silva Junior e Luiz Antônio de Alcântara Santos

Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva: subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201 / Karem Jureidini Dias e Taymara Fátima Pereira