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O ISS e o princípio da territorialidade no federalismo fiscal / Guilherme Ribas da Silva Santos, Aline Bacelar Teixeira Santos
Legitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais / Alexandre Carneiro Rios Macedo e Tiago Carneiro da Silva
Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial: a releitura da Lei 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadas / Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz
Mediação intercultural: instrumento de promoção de um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuinte / Gigliola Lilian Decarli Schons e Lídia Maria Ribas
Norma jurídica, validade e verdade: uma proposta de elucidação / Silvia Regin Zomer e Luiz Claudio Nogueira de Souza
Normas antielisivas no ordenamento jurídico tributário nacional e internacional: mecanismos internos e externos como garantias de um planejamento tributário elisivo / Frederico Batista dos Santos Medeiros
A nulidade do fato jurídico sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmático / André Luiz Figueiredo Rosa
A razoável duração do processo administrativo federal tributário: alcance e interpretação atual / Tácio Lacerda Gama e Edson Rodrigues de Sousa Júnior
Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funções / Carlos Eduardo Makoul Gasperin
VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento "por homologação" e o dever-poder de fiscalização da administração pública / Marília Rodrigues Alves Carminatti
Comentários à Ação direta de inconstitucionalidade 5.469/DF / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Comentários legislativos da incidência do ISS sobre instalação e montagem de redes de energia elétrica e jurisprudencial no RE 938.367 (AgRg) / Gustavo Leite Nascimento
A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação / Henrique Mello e Roberta França Porto
A extensão dos textos das imunidades tributárias: como a interpretação atende a uma teoria evolucionária: a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição federal / Fabiana Del Padre Tomé, Liliane Bertelli Imura Cisotto
Meios de pagamento: deveres instrumentais e os princípios da eficiência e da praticabilidade / Felipe Azzi Assis de Melo e Jhonatas Ribeiro da Silva
