A base de cálculo do ITCMD / Luiza Fontoura da Cunha Brandelli

ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação: fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade / Cristiane Pires, Rafhael Romero Bentos

A anulação da RMIT pelo STF: seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária / Yuri de Oliveira Dantas Silva e Júlio César de Almeida

Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico / Fabiana Del Padre Tomé

Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas / Marcelo Signorini Prado de Almeida

Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão / Jeniffer Pereira Almeida

Análise crítica da EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS / Daniel Piga Vagetti e Nayara Tataren Sepulcri

Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil / Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal

Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva / Caroline Rosa Gargiulo

A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional / Maurício Dalri Timm do Valle

O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária / Éderson Garin Porto