Materializa importantes diretrizes institucionais definidas no art. 2º da Resolução n. 324/CSJT/2022, a saber, o "incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos do Programa" (inciso II); o "incentivo ao compartilhamento ...

[por] Estuda as recentes alterações da legislação boliviana, e, principalmente, na Constituição atual, que tem cunho social elevado, como jamais visto em Cartas anteriores. A nova ordem constitucional boliviana criou um Estado plurinacional. Neste novo período da história, as leis laborais tem grande importância e estas ...

Reflete acerca de importantes dimensões, como as que dizem respeito à "dinâmica processual na condição de insolvência"; "o crédito trabalhista na recuperação de empresa e na falência"; a "falência, recuperação de empresa e o instituto da cooperação judiciária na execução trabalhista", e "o redirecionamento da execução ...