Contenido
Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais / Frederico Araújo Seabra de Moura, Pablo Gurgel Fernandes
Os tratados internacionais e a tributação da imagem de artistas e esportistas / Rafael Marchetti Marcondes
O direito tributário deve continuar a avançar: o IPVA, esse (ainda) ilustre desconhecido / Leonardo Furtado Loubet
Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF / Carla de Lourdes Gonçalves
A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação / Luis Claudio Ferreira Cantanhêde
Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal / Celia Maria de Souza Murphy
Decadência e prescrição no direito tributário / Renata Elaine Silva
Planejamento tributário ilícito: um debate sobre a intenção / João Ricardo Dias de Pinho
Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa / Rodrigo Vieira das Neves de Arruda
Tributo. PIS e Cofins. Isenção. Admissibilidade. Cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. Hipótese que caracteriza ato cooperativo típico e atrai a não incidência das contribuições. Julgamento submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973 / Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro
Tributo. ISS. Isenção. Inadmissibilidade. Prestação de serviços de administração de fundos de investimentos para clientes situados fora do território nacional. Hipótese em que os resultados das atividades são verificados no Brasil. Benesse que só é concedida quando os efeitos dos serviços exportados só ocorram no exterior. Inteligência do art. 2.º, I, da LC 116/2003 / Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro
Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia / Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro
A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária / Camila Campos Vergueiro
Contribuições previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados / Fábio Pallaretti Calcini
Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária / Íris Vânia Santos Rosa
Segurança jurídica e termos de distribuição de procedimento fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais / Henrique Mello
