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Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 18 (maio/jun. 2019)

dc.date.accessioned2024-09-06T18:48:34Z
dc.date.available2024-09-06T18:48:34Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationREVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, vol. 18, maio/jun. 2019. 193 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/237864
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.haspartAportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo construtivismo lógico-semântico / Henrique Mellopt_BR
dc.relation.haspartA base de cálculo do ICMS-ST no caso de venda de medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas / Jacqueline Mayer da Costa Ude Brazpt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança: compensação de valores indevidamente recolhidos a título do Pis e da Cofins, incidentes sobre a receita advinda da variação cambial das exportações. Admissibilidade. Questão meramente jurídica, de natureza preventiva e cunho meramente declaratório, que torna desnecessária a exigência de provas do efetivo recolhimneto do tributo, cuja apreciação é feita na esfera administrativa, posteriormente / Jacqueline Mayer da Costa Ude Brazpt_BR
dc.relation.haspartProtesto. Certidão da dívida ativa. Admissibilidade. Verificação quanto à utilidade como política pública para a recuperação extrajudicial de crédito que compete com exclusividade à administração pública, cabendo ao judiciário apenas examinar a viabilidade legal. Necessidade de superação do entendimento que restringe o protesto aos títulos de natureza cambiária, tendo em vista, ademais, que é um meio alternativo para o cumprimento da obrigação. Violação aos princípios da autonomia dos poderes, da imparcialidade que se evidencia / Lucas Galvão de Britto e Semiramis de Oliveira Duropt_BR
dc.relation.haspartO papel do distinguish na argumentação: fundamentação de pedidos e decisões judiciais / Marília Bezzan Rodrigues Alvespt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Afastamento da multa e juros moratórios no pagamento de tributos incidentes sobre importação de peças componentes para a fabricação de máquinas na indústria têxtil. Admissibilidade. Regime especial de importação drawback-suspensão cuja natureza jurídica é causa de exclusão de crédito tributário. Pagamento efetuado no prazo pela legislação aduaneira que afasta a incidência das penalidades / Jacqueline Mayer da Costa Ude Brazpt_BR
dc.relation.haspartExportação de serviços e a definição do critério para aferição do local em que o resultado é verificado / Fernando Munhoz Ribeiropt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade tributária por sucessão em caso de locação: arrendamento de estabelecimento comercial ou fundo de comércio / Lucas Munhoz Filhopt_BR
dc.relation.haspartSobre a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em cartão magnético com chip / Ana Luiza Vieira Santospt_BR
dc.relation.haspartA experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil / Liliane Bertelli Imura Cisottopt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasil, periódicopt_BR
dc.titleRevista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 18 (maio/jun. 2019)pt_BR
dc.title.alternativeRDTC: ano 4, vol. 18 (maio/jun. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityBimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.number18
dc.identifier.volume4
dc.identifier.rvbisys1084255

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Nome:
2019_rev_dir_tribut_contemp_an ...
Tamanho:
4Mb
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PDF
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