A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da teoria de Hart / Eduardo Silveira Frade e Juselder Cordeiro da Mata

A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social / Adriano Luiz Batista Messias

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR / Bruno Meyerhof Salama

A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual / Cláudio Tessari

Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas / Paulo Bassil Hanna Nejm

Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas / Glória Coraça

Lei Complementar 160/2017: uma nova batalha da guerra fiscal de ICMS / Sara Crislaine Soares Guimarães

Imunidade tributária. Aplicabilidade. Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual. Obrigação que é acessória e não obsta a concessão do benefício. Observância do princípio da proporcionalidade. Retorno dos autos ao tribunal de origem que se impõe / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Habeas corpus. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Apropriação indébita tributária. Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos. Declaração do imposto em guia própria que não é capaz de ilidir o delito. Apuração quanto ao dolo que deve ser esclarecida em instituição criminal. Denegação da ordem que se impõe / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário / Aline M. Hinterlang de Barros Detzel

Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal / Artur Barbosa da Silveira

Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL / Mauricio Bellucci e Gustavo Carrile da Silva

O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais / Henrique Nimer Chamas