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O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superiores / André Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos
A respeito da liberdade / Paulo de Barros Carvalho
O "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de Processo Civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário / Paulo Cesar Conrado
Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência / Renato Lopes Becho
Os desafios da tributação do comércio eletrônico / Tathiane Piscitelli
Disciplina jurídica da decadência e prescrição / Ives Gandra da Silva Martins
A imunidade dos templos de qualquer culto: análise crítica de algumas controvérsias e soluções dadas pela jurisprudência / Tácio Lacerda Gama
ICMS e a tributação das mercadorias digitais / Luciano Garcia Miguel, Ivan Ozawa Ozai
Alienação fiduciária de veículos. Responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? / Ana Paula da Costa Herrera
O tratamento tributário do trust no Brasil e a Lei de regularização de ativos no exterior / Gabriel Magalhães Borges Prata
O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário / Sacha Calmon
As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Robson Maia Lins e Maria Ângela Lopes Paulino Padilha
Imposto de renda sobre a alienação do potencial construtivo: realidade tributária e indícios de crise / José Roberto Vieira e Marina Luiza Wypych Gehlen
