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    Provimento

    Provimento n. 5, de 18 de novembro de 1999

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 nov. 1999
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    PDF (150Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Provimento

    Provimento n. 5, de 18 de novembro de 1999

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 nov. 1999
    PDF (150Kb)

    Suspende a eficácia de nomeação, posse ou exercício ocorrido a partir de 11 de novembro de 1999, de juiz classista de primeira instância.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23685
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
    Refers to
    Proposta de Emenda à Constituição n. 33-A/1999
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 18 de novembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1, 24 nov. 1999.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Juiz classista ; Primeira instância ; Efeito jurídico ; Extinção ; Eficácia ; Suspensão
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.

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