Artigo de periódico
O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que afeta a sociedade brasileira. Foi utilizado o método indutivo, por intermédio de um sistema híbrido de abordagem, usando a pesquisa qualitativa e quantitativa, fundamentada na matriz aristotélica do empirismo, embora não se esteja buscando a generalização dos resultados, observou-se sua dependência da experiência conquistada pelos trabalhadores-policiais que são os legítimos profissionais operadores deste referido sistema. Tornou-se essencial neste estudo a inserção e alocação de uma base principiológica diretiva de estruturação da conduta humana, tendo como função a ordenação das diversas esferas dos discursos democráticos, visando a manutenção da paz social constitucionalmente instituída, a fim de se identificar a essencialidade desse serviço público estruturante: a segurança pública e a defesa social, sob o enfoque de sua natureza humanitária. O preceito contido no Art. 6º da CF de 1988, trazido pela EC n. 90, de 15/09/2015, que determina diversos direitos sociais, inclusive à "segurança", deve ser entendido como autoaplicável. O conceito de "sociedade bem ordenada", emergente da teoria da justiça, de John Rawls, estando associado a uma concepção de justiça como equidade, contribui para o entendimento e a construção de diretrizes para a política de segurança pública e defesa social, buscando a redução e controle da criminalidade. [eng] This research aims to discuss a topic of extreme relevance as a foundation for Brazilian democracy and the strengthening of the Democratic State of Law. It is the implementation of specific studies in a democratic community system with the aim of seeking new philosophical guidelines for the complex criminological phenomenon that affects Brazilian society. The inductive method was used, through a hybrid system of approach, using qualitative and quantitative research, based on the Aristotelian matrix of empiricism, although the generalization of the results was not sought, its dependence on the experience gained by the police workers was observed, who are the legitimate professional operators of this system. It became essential in this study to insert and allocate a principled basis for structuring human conduct, with the function of ordering the different spheres of democratic discourses, aiming to maintain constitutionally established social peace, in order to identify the essentiality of this structuring public service: Public Security and Social Defense, from the perspective of its humanitarian nature. The precept contained in Article 6 of the Brazilian Federal Constitution, of 1988, brought by Constitutional Amendment number 90, of September, 15, 2015, which determines several social rights, including "security", must be understood as self-applicable. The concept of "well-ordered society", emerging from the Theory of Justice, by John Rawls, being associated with a conception of justice as fairness, contributes to the understanding and construction of guidelines for Public Security and Social Defense policy, seeking to reduce and control crime.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236391Notas de contenido
A sociedade brasileira e o fenômeno criminológico -- O direito fundamental de acesso à justiça e a segurança pública e defesa social -- A sociedade bem ordenada de John RawlsIn
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Referencia bibliográfica
LEITE, Carlos Henrique Bezerra; MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social = The concept of "well-ordered society" in John Rawls’ theory of justice and its applicability as a fundamental right of access to justice and the structuring of social defense. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 83-104, jan./abr. 2024.Ítems relacionados
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