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Artigo de periódico

O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023

dc.contributor.authorVillatore, Marco Antônio César
dc.contributor.authorMaximiliano, Ana Maria
dc.date.accessioned2024-07-31T20:03:53Z
dc.date.available2024-07-31T20:03:53Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationVILLATORE, Marco Antônio César; MAXIMILIANO, Ana Maria. O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023 = Topic 725 of the Federal Supreme Court and its developments: an overview of constitutional claims in 2023. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 119-137, mar./abr. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235935
dc.description.abstract[por] A terceirização de serviços na atividade-meio empresarial, até então disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi regulamentada no ano de 2017, no processo da reforma trabalhista, com a legalização da terceirização da atividade-fim empresarial pela Lei 6019/1973. A par da legislação permissiva, o Supremo Tribunal Federal editou tese no Tema 725 com a declaração da licitude da terceirização ou qualquer outra divisão de trabalho no âmbito empresarial. No entanto, há decisões do Tribunal Superior do Trabalho que não observam a tese do Tema 725, sendo objeto de reclamação constitucional. A pesquisa tem por objetivo desenvolver a avaliação quantitativa e qualitativa das decisões monocráticas em sede de reclamação constitucional no ano de 2023, para se aferirem os desdobramentos da decisão do STF no tema em questão.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The outsourcing of services in corporate middle activities, until then governed by Precedent 331 of the Superior Labour Court, was regulated in 2017, in the process of labour reform, with the legalisation of outsourcing of corporate core activities, through Law 6,019/1973. Alongside the permissive legislation, the Federal Supreme Court issued a thesis in Theme 725 declaring that outsourcing or any other division of labour in the corporate sphere is legal. However, there are decisions by the Superior Labour Court that do not comply with the Theme 725 thesis and are the subject of constitutional complaints. The aim of this research is to make a quantitative and qualitative assessment of the monocratic decisions on constitutional complaints in 2023, in order to gauge the consequences of the STF's decision on the Theme in question.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA abrangência da terceirização até o ano de 2017 -- Os votos para a construção do Tema 725 e os atuais reflexospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.020, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6020pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectPejotização, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023pt_BR
dc.title.alternativeTopic 725 of the Federal Supreme Court and its developments: an overview of constitutional claims in 2023pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1260334
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235634pt_BR

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Nome:
2024_villatore_marco_tema725st ...
Tamanho:
644Kb
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PDF
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