Periódico
Revista dos Tribunais: vol. 113, n. 1064 (jun. 2024)
jun. 2024
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235635Periodicity
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A prescrição aquisitiva com o decreto de falência / Christian Barbosa Fedrizzi, Clóvis Fedrizzi Rodrigues
Educação e tecnologia: desafios apresentados na nova forma de se ensinar / Cristiane Faria, Darlan Barroso
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Pessoa transgênero: mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação) / Luiz Cezar Nicolau, Eduardo Cambi
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Parecer. Legitimidade de confederações para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade: representatividade da categoria. Conversão de medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso: inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por lei nova, sem vacatio legis: violação a direitos e garantias fundamentais / José Miguel Garcia Medina
Citation
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1064, jun. 2024. 426 p.Related items
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