Avanços e retrocessos na nova Lei dos agrotóxicos / João Hélio Ferreira Pes, João Gabriel Parmeggiani Pes

Como as teorias da escolha racional, dos custos de transação, dos jogos e do equilíbrio de Nash podem influenciar na desjudicialização da execução civil / Geovany Cardoso Jeveaux, Rubia Mafort Clementino Silva

A prescrição aquisitiva com o decreto de falência / Christian Barbosa Fedrizzi, Clóvis Fedrizzi Rodrigues

Educação e tecnologia: desafios apresentados na nova forma de se ensinar / Cristiane Faria, Darlan Barroso

O juiz natural no contexto da convenção europeia: imparcialidade e garantia das liberdades públicas / Ionilton Pereira do Vale

Acesso à justiça, direitos humanos e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ / Vitor Fonsêca, Nelson Martins da Silva Neto, João Vitor Lisboa Batista, Lucélia Regina Pacheco Araújo

Pessoa transgênero: mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação) / Luiz Cezar Nicolau, Eduardo Cambi

Acordo de não persecução penal e controle judicial da recusa pelo Ministério Público: análise da posição dos tribunais brasileiros e da normativa dos Ministérios Públicos sobre os fundamentos da recusa e o seu controle / Decildo Lopes, Vinicius Gomes de Vasconcellos

O princípio constitucional do não confisco e suas conexões com a garantia da liberdade monetária no Brasil / Otacílio dos Santos Silveira Neto

Parecer. Legitimidade de confederações para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade: representatividade da categoria. Conversão de medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso: inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por lei nova, sem vacatio legis: violação a direitos e garantias fundamentais / José Miguel Garcia Medina