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Jurisprudência

Orientações Jurisprudenciais Transitórias ns 24 a 31 da SBDI-1, em 5 de dezembro de 2003

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2003
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Publica a edição dos Temas ns 24 a 31, inseridos na Orientação Jurisprudencial Transitória da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23557
Refers to
Enunciado 294, do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução n. 7/1989, da Companhia Vale do Rio Doce
Resolução n. 1885/1970
Resolução n. 1761/1967, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Orientações Jurisprudenciais Transitórias ns 24 a 31 da SBDI-1, em 5 de dezembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 494-495, 9 dez. 2003.
Subject
Aposentadoria ; Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ; Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ; Contrato de trabalho ; Responsabilidade solidária ; Quadro de carreira ; Equiparação salarial ; Companhia Estadual de Energia Elétrica (RS) (CEEE) ; Gratificação ; Acordo coletivo de trabalho ; Banco Meridional do Brasil ; Abono ; Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) ; Reajuste ; Empresa ; Cisão ; Plano verão
Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial - OJ
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