Convoca audiência pública para ouvir o pronunciamento de depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1000154-39.2024.5.00.0000, no qual se discute a “questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”.