Contenido
O "terceiro setor" como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado / Carlos Montaño
Direito e medicina: desafios atuais: epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina / Sergio Ferraz eVictor Del Nero
Pressupostos da responsabilização disciplinar / Ricardo Marcondes Martins
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais / Mariana Fernandes Miranda, Hirdan Katarina de Medeiros
O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) / Flávio Garcia Cabral
A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de Direito / Joziel Silva Loureiro e Mônica Mota Tassigny
Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay / Pablo Schiavi
Infraestructuras públicas: especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada / Augusto Durán Martínez
Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial / Welder Queiroz dos Santos
Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG / Pedro Flávio Cardoso Lucena
O direito de crítica e o mandato político / Vidal Serrano Nunes Júnior
Procedimentos administrativos de competição / Carlos Ari Sundfeld
Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas / Celso Antônio Bandeira de Mello
Tribunais de contas: natureza, alcance e efeitos de suas funções / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico / Vinícius Périssé Maia Veras e Valter Shuenquener de Araujo
Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais / Leonardo Paula de Lacerda e Shirlei Silmara de Freitas Mello
