Artigo de periódico
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
Artigo de periódico
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), como os riscos reais e desconhecidos devem ser considerados para fins de prevenção e precaução no meio ambiente de trabalho visando ao trabalho decente e ao desenvolvimento sustentável? Objetivando responder a tal questionamento, a partir da coleta de dados bibliográficos e documentais, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, serão tecidas considerações acerca da sociedade de risco (BECK, 2011) e da Agenda 2030 da ONU na primeira seção deste estudo. Em seguida, será apresentado panorama sobre o meio ambiente e, especificamente, o meio ambiente do trabalho, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Na segunda seção, serão abordados os princípios da prevenção e da precaução, para, na segunda parte, explorarem-se riscos a eles relacionados, conhecidos e desconhecidos, com exposição acerca de casos julgados nessa temática. Dessa forma, para que se possa garantir o desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente do trabalho e o trabalhador devem ser protegidos frente a riscos conhecidos e desconhecidos. [eng] Natural or man-made disasters, as well as the challenges that new technologies impose, indicate that we live in a risk society. The environment, including the work environment, is affected by these risks and, consequently, the human being. In this context –and in terms of the UN 2030 Agenda–, how should real and unknown risks be considered for prevention and precaution in the work environment aiming at decent work and sustainable development? In order to answer this question, from the collection of bibliographic and documentary data, using the deductive approach method, considerations about the risk society (BECK, 2011) and the UN 2030 Agenda will be made in the first section of this study. Then, an overview of the environment and, specifically, the work environment, the health and safety of workers will be presented. In the second section, the principles of prevention and precaution will be addressed, and, in the second part, risks related to them, known and unknown, will be explored, with an exposition about the reading of jurisprudence on this topic. Therefore, in order to guarantee sustainable development, decent work and the dignity of the human person, the work environment and the worker must be protected against known and unknown risks.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234289Table of contents
Sociedade de risco e o meio ambiente de trabalho: Sociedade de risco e a Agenda Global. Meio ambiente do trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores -- Princípios da prevenção e precaução: desafios e jurisprudência: Princípios da prevenção e da precaução. Desafios: os riscos conhecidos e desconhecidos e a jurisprudênciaCitation
MACHADO, Fernanda de Vargas; GÓES, Maurício de Carvalho. Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente = Challenges to the principles of prevention and precaution application in the work environment for sustainable development and decent work. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 4, n. 7/8, p. 83-118, jan./dez. 2022.See also
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