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Artigo de periódico

A geolocalização como panaceia no processo do trabalho

dc.contributor.authorVegas Junior, Walter Rosati
dc.date.accessioned2024-06-07T15:51:32Z
dc.date.available2024-06-07T15:51:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationVEGAS JUNIOR, Walter Rossati. A geolocalização como panaceia no processo do trabalho = The geolocation as a panacea at the labor law procedure. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 182-202, jul./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/234069
dc.description.abstract[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade como elemento para resolver as controvérsias fáticas no processo do trabalho, particularmente com o enfoque a partir do direito à privacidade e da forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos eletrônicos pessoais a partir do papel esperado do juiz. A análise centra-se nos limites constitucionais e legais de acesso indiscriminado por terceiros às movimentações do aparelho celular utilizado por um determinado indivíduo, especialmente quando se esteja diante de uso de equipamento em relação ao qual exista legítima expectativa de proteção da privacidade durante o uso.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article presents the use of geolocation as a evidence and presents a critique of its wide admissibility as an element to resolve factual controversies at the labor law procedure, particularly with a focus on the right to privacy and the form of access to digital data from personal electronic devices based on the expected role of the judge. The analysis focuses on the constitutional and legal limits of indiscriminate access by third parties to the movements of the cell phone used by a given individual, especially when dealing with the use of equipment in relation to which there is a legitimate expectation of privacy protection during use.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUma breve análise da proteção constitucional e infraconstitucional da privacidade dos dados -- Acesso aos dados de geolocalização, iniciativa probatória e papel esperado do juizpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral das telecomunicações (1997)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709pt_BR
dc.subjectProva (processo trabalhista), inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.titleA geolocalização como panaceia no processo do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe geolocation as a panacea at the labor law procedurept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Marco civil da internet (2014), art. 22pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 370pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 74; art. 765pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XII; art. 114, VIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1262271
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228696pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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2023_vegas_jr_walter_geolocali ...
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