No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Provimento
Provimento n. 1/CGJT, de 3 de maio de 2012
Situation
RevogadoCollection
Provimento
Provimento n. 1/CGJT, de 3 de maio de 2012
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23396Se réfère à
Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1/CGJT, de 3 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 971, p. 4-5, 4 maio 2012.Situation
RevogadoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Desconsideração da personalidade jurídica, recuperação judicial e falência: competência da Justiça do trabalho
Bebber, Júlio César | jun. 2023[por] A competência da Justiça do trabalho para deliberar sobre a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresárias em recuperação judicial e falidas em demandas trabalhistas era tema que não oferecia dificuldade até a publicação da Lei n. 14.112/2020, que deu nova redação ao art. 82-A da Lei n. ... -
Responsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhista
Jakutis, Paulo Sérgio | 2010 -
Provimento n. 5, de 4 de outubro de 2000
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 out. 2000Dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas de débitos trabalhistas de empresas em liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório. -
O concurso de credores no processo trabalhista
Gonçalves Junior, Fernando da Cunha | jun. 1977Focaliza o instituto do concurso de credores no processo do trabalho. Depois de abordar o assunto em face da legislação anterior ao atual Código do Processo Civil, examina o assunto em face do Código vigente, que restabelece a distinção entre execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente, ... -
Desafios da efetividade da execução trabalhista diante do concurso universal e da continuidade do negócio
Belmonte, Alexandre Agra | dez. 2007 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 4 (out./dez. 2007)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2007 -
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
Pancotti, José Antonio | dez. 2009[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
Recuperação judicial e empregados: breves comentários
Chamoun, Gisela de Castro | dez. 2007 -
Aspectos controversos da sucessão e da responsabilidade trabalhista
Belmonte, Alexandre Agra | dez. 2007