Artigo de periódico
Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
Artigo de periódico
Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
[por] O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do trabalho em home office, em especial o teletrabalho tão utilizado durante o período da pandemia provocada pela covid-19 nos anos de 2020 e 2021, com especial atenção a partir das alterações que foram inseridas pela Lei 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista, cuja experiência com essa forma de trabalho foi testada na pandemia exibindo as mazelas e os desafios das alterações a serem enfrentados, já que o novo modus de trabalho veio para ficar e, se de um lado, traz grande economia para as empresas e benefícios ao próprio trabalhador, de outro, apresenta necessários ajustes em especial acerca das cláusulas quanto ao custeio pela aquisição e manutenção dos equipamentos e os meios adequados para o desenvolvimento do trabalho, em contraponto a quem assume os riscos da atividade econômica constante do art. 2º da CLT. Analisa superficialmente as configurações do contrato de trabalho no Brasil, voltando a atenção para a característica da adesão que reduz a autonomia da vontade das partes quando da pactuação. [eng] The purpose of this article is to analyze home office work, especially teleworking, which was so used during the period of the pandemic caused by covid-19 in the years 2020 and 2021, with special attention from the changes that were inserted by Law 13.467/2017, called labor reform, whose experience with this form of work was tested during the pandemic, showing the ills and challenges of the changes to be faced, since the new modus of work is here to stay and, on the one hand, it brings great savings for companies and benefits for the worker himself, on the other hand, it presents necessary adjustments in particular regarding the clauses regarding the cost for the acquisition and maintenance of equipment and the adequate means for the development of the work, in opposition to who assumes the risks of constant economic activity of art. 2 of the CLT. It superficially analyzes the configurations of the employment contract in Brazil, turning attention to the characteristic of adhesion that reduces the autonomy of the parties’ will when the agreement is reached.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/232967Artículos relacionados
Notas de contenido
Trabalho remoto -- Os principais aspectos a serem enfrentados acerca do teletrabalho -- O custo do teletrabalho, quem deve suportar?: Equipamentos. Estrutura para o trabalho -- Características de adesão do contrato de trabalhoIn
Referencia bibliográfica
MEDEIROS, Benizete Ramos de. Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 215-235, jul./dez. 2022.Ítems relacionados
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