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    Artigo de periódico

    A discriminação baseada no status familiar e a proteção do trabalhador

    Trevizani, Carolina Ferreira | dez. 2022
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    PDF (189Kb)

    RVBI
    001259224
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    Artigo de periódico

    A discriminação baseada no status familiar e a proteção do trabalhador

    Trevizani, Carolina Ferreira | dez. 2022
    PDF (189Kb)

    Demonstra que, muito embora exista distinguida legislação nacional proibindo a prática de condutas discriminatórias nas relações de trabalho tendo como fundamento, além de outros quesitos, a situação familiar do trabalhador, persiste ruidosa parcela da sociedade com encargos familiares sofrendo os impactos da rigidez nas relações de trabalho e promovendo, cada vez mais, demandas perante o poder judiciário pela busca de maior maleabilidade. O estudo busca, ainda, aprofundar a pesquisa a respeito dos meios de coerção da discriminação fundamentada nas obrigações familiares do trabalhador e encontrar soluções viáveis para enfrentamento do tema e a proteção do trabalhador.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232517
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da discriminação no emprego (1995)
    Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    Notas de conteúdo
    Aumento significativo de casos de discriminação baseada no status familiar -- A proteção legalmente prevista -- A discriminação no direito internacional e no direito comparado -- O direito à adaptação razoável -- Jurisprudência recente enfrentando o tema
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º
    Fonte
    TREVIZANI, Carolina Ferreira. A discriminação baseada no status familiar e a proteção do trabalhador. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 153-168, jul./dez. 2022.
    Assunto
    Discriminação no emprego, Brasil ; Relações familiares ; Trabalhador, proteção, legislação, Brasil ; Discriminação no emprego, direito comparado, Canadá, Estados Unidos
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