O princípio da Igualdade foi eleito como tema de estudos do Grupo de Direito Material do Trabalho da Escola Judicial do TRT da 4ª Região para análise e aprofundamento de estudos pelos seus integrantes, sendo o enfoque do estudo a não discriminação por deficiência física ou mental, sendo analisado o mercado de trabalho do deficiente como um direito fundamental deste trabalhador. O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. O estudo visa aprofundar o conhecimento dos integrantes do grupo acerca das ações afirmativas no Brasil contra a discriminação das pessoas portadoras de deficiência como forma de cumprimento do Princípio da Não Discriminação previsto constitucionalmente.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186351Notas
Estudo de direito comparado sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Argentina, Colômbia, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Venezuela, Estados Unidos da América, Japão e ChinaItens relacionados
Notas de conteúdo
Pessoa com deficiência: conceito. Tipos de deficiência -- Lei de cotas para deficientes: necessidade -- Direito internacional e comparado -- Direito brasileiro: ações afirmativas -- Garantia social ao emprego da pessoa portadora de deficiência -- Formas de controle e reparação das ações discriminatórias -- Assistencialismo: Benefício de prestação continuada: previdência socialFonte
ENGELKE, Rozi. Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 45-63, 2014.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
Rodrigues, Elizângela Martins Souza | dez. 2016[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
Luca, Guilherme Domingos de; Renzetti Filho, Rogério Nascimento | jan. 2018[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Inclusão dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho como efetivação dos direitos fundamentais
Mastrantonio, Simone Aparecida Barbosa | maio 2013Versa sobre a inclusão social dos grupos vulneráveis na atividade empresarial como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania. O objetivo principal foi avaliar se a implementação de políticas afirmativas no mercado de trabalho, possibilitando o acesso ao emprego aos grupos vulneráveis, ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Ações afirmativas no direito do trabalho
Fioravante, Tamira Maira; Massoni, Túlio de Oliveira | abr. 2005As relações de trabalho, atualmente, passam por processos de mudança de paradigma quanto ao seu objeto de estudo e proteção. Muito embora o Direito do Trabalho preserve seu objetivo clássico de proteção aos direitos mínimos do trabalhador, tais como sua vida e integridade física, percebe-se um novo alcance desse olhar ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | fev. 2014[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
Bem, Felipe Perito de | mar. 2023[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista
Yoshida, Camila Sayuri | dez. 2013O estudo será restrito ao direito do trabalho, sendo que primeiramente será exposta a forma que foi recepcionada; em segundo lugar tratar-se-á do conteúdo da Convenção em matéria de trabalho e, por fim, será mostrada breve análise do Relatório apresentado pela República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das ... -
A concretude dos princípios da igualdade e da solidariedade como resposta à discriminação por doenças
Nunes, Ana Julia Fazenda | 2014A análise do princípio da igualdade nos conduz sempre a busca de sua antítese – a discriminação, que nos leva a identificação do primeiro ingrediente infalível para a sua percepção – o preconceito. Este, que se notabiliza por julgar ou conceituar através da generalização, banalização ou mistificação, enfocando alguma ... -
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
Lemos, Rafael Diogo Diógenes | set. 2023[por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de ...