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Artigo de periódico

A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor

dc.contributor.authorMenezes, Josany Xavier de
dc.date.accessioned2024-04-24T15:33:35Z
dc.date.available2024-04-24T15:33:35Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationMENEZES, Josany Xavier de. A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 238-282, jan./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/232243
dc.description.abstractA eliminação do assédio moral no mundo do trabalho é, não apenas tratar da saúde do trabalhador, mas uma questão de direito fundamental à felicidade. A felicidade remete o homem a uma sensação de bem-estar. No enfoque do trabalho, está interligada com a questão da produtividade. Contudo, as relações de poder travadas entre empregador e empregado remetem a um campo fértil de situações abusivas e hostis, não sendo diferente na administração pública. É preciso repensar as formas como as relações de emprego se estabeleceram nas organizações, pois os benefícios da relação estatutária não são suficientes para concretizar a realização profissional. O objetivo do estudo é analisar como a ocorrência do assédio moral na administração pública interfere na efetivação do direito à felicidade do servidor. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, cujos dados foram obtidos com a análise de legislação, doutrina e jurisprudência, por meio do método dedutivo. Após análise qualitativa, foi possível concluir que o assédio moral na administração pública é uma realidade que a atividade legislativa não se mostra suficiente a eliminar. Necessário que o Estado promova um patamar mínimo, essencial a viabilizar a busca pela efetivação do direito à felicidade do servidor.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações sobre o direito à felicidade -- Do assédio moral -- Práticas abusivas -- Normas jurídicas sobre o assédio moral e a atividade legislativa -- O assédio moral na administração pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor e as dificuldades enfrentadaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022)pt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à felicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio moral, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleA existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidorpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1258405
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228553pt_BR

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