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Artigo de periódico
A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor
Artigo de periódico
A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor
A eliminação do assédio moral no mundo do trabalho é, não apenas tratar da saúde do trabalhador, mas uma questão de direito fundamental à felicidade. A felicidade remete o homem a uma sensação de bem-estar. No enfoque do trabalho, está interligada com a questão da produtividade. Contudo, as relações de poder travadas entre empregador e empregado remetem a um campo fértil de situações abusivas e hostis, não sendo diferente na administração pública. É preciso repensar as formas como as relações de emprego se estabeleceram nas organizações, pois os benefícios da relação estatutária não são suficientes para concretizar a realização profissional. O objetivo do estudo é analisar como a ocorrência do assédio moral na administração pública interfere na efetivação do direito à felicidade do servidor. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, cujos dados foram obtidos com a análise de legislação, doutrina e jurisprudência, por meio do método dedutivo. Após análise qualitativa, foi possível concluir que o assédio moral na administração pública é uma realidade que a atividade legislativa não se mostra suficiente a eliminar. Necessário que o Estado promova um patamar mínimo, essencial a viabilizar a busca pela efetivação do direito à felicidade do servidor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/232243Notas de contenido
Considerações sobre o direito à felicidade -- Do assédio moral -- Práticas abusivas -- Normas jurídicas sobre o assédio moral e a atividade legislativa -- O assédio moral na administração pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor e as dificuldades enfrentadasReferencia bibliográfica
MENEZES, Josany Xavier de. A existência do assédio moral na Administração Pública como óbice à efetivação do direito à felicidade do servidor. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 238-282, jan./jun. 2022.Ítems relacionados
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