Artigo de periódico
Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão"
Artigo de periódico
Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão"
[por] Analisa a Ação civil pública 0100413-12.2020.5.01.0052 a partir de pressupostos metodológicos e teóricos, notadamente retóricos, acerca da compreensão do fenômeno e da hermenêutica jurídicos. Inicialmente, define o conceito de direito e, em seguida, os limites da atividade interpretativa a partir de um ordenamento empírico e positivo. Posteriormente, explica os pormenores dos principais acontecimentos na referida ACP, especialmente tecendo comentários acerca da decisão exarada em primeiro grau. Também faz uma comparação da ACP com a posição da Suprema Corte, em debate no Recurso extraordinário 999.435. Por fim, partindo de premissas sobre a compreensão do fenômeno jurídico, conclui se no caso em análise houve simples controle difuso de constitucionalidade ou abuso do poder judicante. [eng] This work will analyze the Public civil action 0100413-12.2020.5.01.0052, departing from methodological and theoretical assumptions, notably rhetorical, about the understanding of the legal phenomenon and legal hermeneutics. Initially, we will define the concept of law and then the limits of the interpretive activity in the context of an empirical and positive legal order. Later, we will explain the details of the main events in that Public civil action, especially commenting on the decision of the first instance. We will also compare the Public civil action with the position of the Supreme Court, under debate in the Extraordinary Appeal 999.435. Finally, based on our premises about the understanding of the legal phenomenon, we will conclude whether in the case under analysis there was a simple diffuse control of constitutionality or abuse of judiciary power.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231855Notas de contenido
Dos pressupostos teóricos -- Da Ação civil pública 0100413-12.2020.5.01.0052 -- Do Recurso extraordinário 999.435In
Referencia bibliográfica
MUNIZ, Samuel Levy Pontes Braga; ADEODATO, João Maurício. Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão" = A rhetorical critique of activism in the labor judiciary: analysis of the Churrascaria "Fogo de Chão" case. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 367-383, set./out. 2023.Ítems relacionados
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