Artigo de periódico
A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos
Artigo de periódico
A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos
[por] Analisa como ocorre a internalização de instrumentos internacionais sobre direitos humanos pelos ordenamentos jurídicos da maioria dos países sul-americanos, bem como os pretensos avanços e riscos dessa prática. Assente no método dialético materialista e na técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, foi possível extrair alguns dados da realidade da América do Sul, o que contribuiu para fazer o encontro entre o prescrito e o real. A título de resultados, constatou-se que os ordenamentos jurídicos da maioria dos países sul-americanos recepcionam os tratados, as convenções e as declarações internacionais sobre direitos humanos como normas constitucionais e/ou supralegais. Essa normatividade privilegiada poderá contribuir para a complexa e delicada situação dos países sul-americanos, por tratarem de temáticas essenciais para a dignidade da pessoa humana. Por outro lado, existem riscos, porque a pretensão de universalidade desses atos normativos internacionais, sobretudo os construídos a partir de uma visão eurocêntrica, poderá significar a continuidade do processo colonizador, ocultar as formações sociais dos respectivos países e tratar a cultura como algo uniforme em afronta as ideias de multiculturalismo e interculturalidade. [eng] This research examined how the internalization of international instruments on human rights occurs within the legal systems of most South American countries, as well as the alleged advancements and risks associated with this practice. Grounded in the dialectical materialist method and utilizing the technique of indirect documentary research through documentary and bibliographic sources, it was possible to extract certain data from the reality of South America, thereby facilitating the convergence between the prescribed and the real. As for the results, it was observed that the legal systems of most South American countries incorporate treaties, conventions, and international declarations on human rights as constitutional and/or supra-legal norms. This privileged normativity could contribute to the complex and delicate situation of South American countries, as these norms address essential issues concerning human dignity. On the other hand, there are risks, as the aspiration for universality of these international normative acts, particularly those built from a Eurocentric perspective, could perpetuate the process of colonization, obscure the social formations of the respective countries, and treat culture as a uniform entity, thereby undermining the concepts of multiculturalism and interculturality.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231817Notas de conteúdo
A natureza jurídica dos tratados e das convenções internacionais com base nas Constituições dos países sul-americanos -- Um pequeno recorte sobre a realidade histórico-social da América do Sul: em busca de pontos de contatos da historicidade dos países sul-americanos -- Pretensos riscos e avanços a partir da internalização dos instrumentos internacionais sobre direitos humanosIn
Fonte
EÇA, Vitor Salino de Moura; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos = The legal nature of international norms on human rights and their purported effects on the reality of South American countries. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 101-151, set./out. 2023.Veja também
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