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Artigo de periódico

A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista: a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficiente

dc.contributor.authorMolina, André Araújo
dc.date.accessioned2024-04-15T16:08:39Z
dc.date.available2024-04-15T16:08:39Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationMOLINA, André Araújo. A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista: a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficiente = The objective perspective of intercurrent limitation in tax, civil and labor enforcement: the lack of seizable property as a sufficient legal fact. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 75-100, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231795
dc.description.abstract[por] Mostra que o direito positivo brasileiro evoluiu nos últimos anos, no tema da prescrição intercorrente, a partir da reforma da Lei de execução fiscal, da vigência do CPC de 2015 e das alterações da CLT, com a lei da reforma trabalhista, para acolher, além da visão subjetiva da omissão do exequente como traço decisivo para a decretação da prescrição no curso do processo, paralelamente, a adoção de uma vertente objetiva, focada na falta de bens como fato jurídico suficiente.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The paper intends to show that Brazilian positive law has evolved in recent years, in terms of intercurrent limitation, from the reform of the fiscal execution Law, the validity of the 2015 CPC and the modification to the CLT, by the labor reform law, to accommodate, in addition to the subjective view of the creditor’s omission as a decisive trait for the decree of limitation in the course of the process, in parallel with the migration to the objective aspect, focused on the lack of property as a sufficient legal fact.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs diversas espécies de prescrição extintiva -- Evolução na execução fiscal -- Evolução na execução civil -- Evolução na execução trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrente, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição extintiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.titleA perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista: a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficientept_BR
dc.title.alternativeThe objective perspective of intercurrent limitation in tax, civil and labor enforcement: the lack of seizable property as a sufficient legal factpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A; art. 878pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 40pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 921pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1250115
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229034pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-29;11051pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2023_molina_andre_perspectiva_ ...
Tamanho:
395Kb
Formato:
PDF
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