Referenda o ato administrativo, de 25 de março de 2024, que autorizou o afastamento do país pela Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, no período de 23 a 28 de abril de 2024, para participar do "XVIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho", a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO para participar do Fórum Futuro ESG e do Fórum O Futuro da Tributação, a realizarem-se nas cidades de Lisboa e Coimbra, Portugal.

Referenda ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro LELIO BENTES CORRÊA para participar do Curso sobre Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito, na cidade de Cartagena de Índias (Colômbia).

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, para participar do II Congresso Ibero-Americano sobre a Cooperação Judicial Internacional, a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, para participar como palestrante da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal.