Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para participar do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, a realizar-se na cidade de Porto, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, para participar como palestrante da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2024, para participar da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal, sem ônus para o Tribunal e ...

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, no período de 3 a 11 de agosto de 2024, para participar do Seminário Internacional "Perspectivas Contemporâneas da Inteligência Artificial no Sistema Judicial, no Direito e nos Negócios", a realizar-se na ...

Referenda o ato que autorizou o afastamento do país dos ministros CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA e GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para participarem do Congreso Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, a realizar-se na cidade de León, Espanha, no período de 5 a 13 de setembro de 2008.