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Artigo de periódico

Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas

dc.contributor.authorMolina, André Araújo
dc.date.accessioned2024-04-09T17:50:09Z
dc.date.available2024-04-09T17:50:09Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationMOLINA, André Araújo. Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas = Functional and territorial jurisdiction in the liquidation and enforcement of generic class judgments = Competência funcional y territorial en la liquidación y ejecución de sentencias colectivas genéricas. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 55-69, set./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231539
dc.description.abstract[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão previsto na CLT, premissa que remete à necessidade de reflexão, revisão e compreensão quanto aos critérios especiais para a definição da competência, especialmente as de natureza funcional e territorial nas etapas de liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas, sendo este o objeto preciso da pesquisa que anima o artigo, tencionando esclarecer quais são as regras para a definição da competência nestas fases, diante da existência de atual e ampla divergência nos tribunais brasileiros.pt_BR
dc.description.abstract[spa] El Tribunal del Trabajo tiene competência material para juzgar acciones de carácter colectivo, incluidas aquellas que transmiten derechos individuales homogéneos de los trabajadores, cuyo procedimiento es resultado del acoplamiento de la Ley de Acción Civil Pública y el Código de Protección al Consumidor, escapando del procedimiento-norma previsto en la CLT, premisa que remite a la necesidad de reflexión, revisión y comprensión respecto de los criterios especiales para la definición de competências, especialmente los de carácter funcional y territorial en las etapas de liquidación y ejecución de las sentencias colectivas genéricas, que es la objeto preciso de la investigación que anima el artículo, pretendiendo aclarar cuáles son las reglas para la definición de competência en estas fases, en vista de la existencia de actuales y amplias divergencias en los tribunales brasileños.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Labor Court is materially competent to judge actions of a collective nature, including those that convey homogeneous individual rights of workers, whose procedure is the result of the coupling of the Public Civil Action Law and the Consumer Protection Code, escaping the procedure standard provided for in the CLT, a premise that refers to the need for reflection, revision and understanding regarding the special criteria for the definition of competence, especially those of a functional and territorial nature in the liquidation and enforcement stages of generic collective judgments, which is the precise object of the research that animates the paper, intending to clarify what are the rules for the definition of competence in these phases, in view of the existence of current and wide divergence in the Brazilian courts.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNatureza jurídica de ação e a legitimidade primária dos trabalhadores substituídos para a liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas -- Competências funcional e territorial para a liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas que reconhecem direitos individuais homogêneos dos trabalhadorespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLiquidação da sentença, Brasil, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.titleCompetência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricaspt_BR
dc.title.alternativeCompetência funcional y territorial en la liquidación y ejecución de sentencias colectivas genéricaspt_BR
dc.title.alternativeFunctional and territorial jurisdiction in the liquidation and enforcement of generic class judgmentspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 93; art. 97; art. 98pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1252659
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229259pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR

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Nome:
2023_molina_andre_competencia_ ...
Tamanho:
325Kb
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