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Artigo de periódico

Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas

dc.contributor.authorCarreira, Cristiane de Mattos
dc.contributor.authorCornélio, Raphael Lima Lemes
dc.date.accessioned2024-03-25T15:54:00Z
dc.date.available2024-03-25T15:54:00Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationCARREIRA, Cristiane de Mattos; CORNÉLIO, Raphael Lima Lemes. Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas = Reflections on the trade union representation of micro and small enterprises. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 143-168, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/230916
dc.description.abstract[por] Analisa a regulamentação constitucional e legal da representação sindical das micro e pequenas empresas, que atualmente encontra-se pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo em Recurso extraordinário (RE) 646.104. Aborda, ainda, a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva, para a completa compreensão do instituto, com enfoque na representatividade do ente sindical. Sugere-se, assim, uma interpretação com base no princípio constitucional da isonomia, que fundamenta a existência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the constitutional and legal regulation of union representation of micro and small companies, which is currently pending a decision in the Supreme Court, in the records of the appeal in extraordinary appeal (RE) number 646,104. It also addresses the importance of union freedom and collective bargaining, for the complete understanding of the institute, with a focus on the importance of representativeness of the union entity. Therefore, an interpretation based on the constitutional principle of isonomy is suggested, which underlies the existence of differentiated treatment for micro and small businesses.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRepresentação sindical: requisitos cumpridos? -- Fundamentos da atuação sindical: liberdade sindical e fomento à negociação coletiva -- O tratamento normativo diferenciado às micro e pequenas empresas -- O problema da falta de representatividade sindical das pequenas empresaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023)pt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleReflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresaspt_BR
dc.title.alternativeReflections on the trade union representation of micro and small enterprisespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 146, III, "d"; art. 170, IX; art. 179pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511, § 1ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001245268
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228977pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
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Tamanho:
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