Artigo de periódico
Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas
| dc.contributor.author | Carreira, Cristiane de Mattos | |
| dc.contributor.author | Cornélio, Raphael Lima Lemes | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T15:54:00Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T15:54:00Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | CARREIRA, Cristiane de Mattos; CORNÉLIO, Raphael Lima Lemes. Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas = Reflections on the trade union representation of micro and small enterprises. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 143-168, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230916 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a regulamentação constitucional e legal da representação sindical das micro e pequenas empresas, que atualmente encontra-se pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo em Recurso extraordinário (RE) 646.104. Aborda, ainda, a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva, para a completa compreensão do instituto, com enfoque na representatividade do ente sindical. Sugere-se, assim, uma interpretação com base no princípio constitucional da isonomia, que fundamenta a existência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the constitutional and legal regulation of union representation of micro and small companies, which is currently pending a decision in the Supreme Court, in the records of the appeal in extraordinary appeal (RE) number 646,104. It also addresses the importance of union freedom and collective bargaining, for the complete understanding of the institute, with a focus on the importance of representativeness of the union entity. Therefore, an interpretation based on the constitutional principle of isonomy is suggested, which underlies the existence of differentiated treatment for micro and small businesses. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Representação sindical: requisitos cumpridos? -- Fundamentos da atuação sindical: liberdade sindical e fomento à negociação coletiva -- O tratamento normativo diferenciado às micro e pequenas empresas -- O problema da falta de representatividade sindical das pequenas empresas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Microempresa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pequena empresa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas | pt_BR |
| dc.title.alternative | Reflections on the trade union representation of micro and small enterprises | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 146, III, "d"; art. 170, IX; art. 179 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245268 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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