Artigo de periódico
O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial
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O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial
[por] O predomínio das atividades de serviço no mercado de trabalho e os progressos tecnológicos nas últimas décadas criaram condições ao surgimento do teletrabalho. Relação empregatícia que se exerce à distância com apoio em recursos tecnológicos. Objetiva-se resgatar o conceito e as características do teletrabalho, analisar como o poder empregatício se apresenta em face do teletrabalhador, compreender a configuração do território do trabalho remoto. A perspectiva metodológica é trilhada com base na abordagem hipotético-dedutiva e a pesquisa é de natureza bibliográfica. Constatou-se que a reforma trabalhista propiciou excessiva acumulação de poder no empregador, retirou do teletrabalhador as normas de saúde e segurança relacionadas à duração do trabalho e abriu caminho para a erosão dos direitos via negociação coletiva, o que resulta na formação do território precário. O sindicato representa símbolo central ao reequilíbrio de poder, no qual interesses individuais dos teletrabalhadores podem se transformar em preocupações coletivas. [eng] The predominance of service activities in the labor market and the technological progress in the last decades have created conditions for the emergence of teleworking. Employment relationship that is performed at remotely with the support of technological resources. This paper aims to rescue the concept and characteristics of teleworking. Analyze how employment power presents itself in the face of teleworkers. Understand the configuration of the remote work territory. The methodological perspective is traced from the hypothetical-deductive approach, and the research of a bibliographic nature. It was found that the labor reform provided an excessive accumulation of power in the employer. It withdrew health and safety standards related to working hours from teleworkers and paved the way for the erosion of rights via collective bargaining, what results in the formation of precarious territory. The labor union represents a central symbol to the rebalancing of power, in which individual interests of teleworkers can become collective concerns.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230592Notas de contenido
Contextualizando a temática sob o enfoque sociojurídico -- Implicações da reforma trabalhista e das recentes incursões legislativas sobre o poder empregatício no teletrabalho -- O território do teletrabalhadorReferencia bibliográfica
PIMENTEL, Lenício Lemos. O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial = Teleworking and the employment power: reflections under the light of labor reform and territorial theory. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 399-428, nov./dez. 2022.Ítems relacionados
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