Artigo de periódico
O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial
| dc.contributor.author | Pimentel, Lenício Lemos | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-22T20:44:39Z | |
| dc.date.available | 2024-03-22T20:44:39Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | PIMENTEL, Lenício Lemos. O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial = Teleworking and the employment power: reflections under the light of labor reform and territorial theory. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 399-428, nov./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230592 | |
| dc.description.abstract | [por] O predomínio das atividades de serviço no mercado de trabalho e os progressos tecnológicos nas últimas décadas criaram condições ao surgimento do teletrabalho. Relação empregatícia que se exerce à distância com apoio em recursos tecnológicos. Objetiva-se resgatar o conceito e as características do teletrabalho, analisar como o poder empregatício se apresenta em face do teletrabalhador, compreender a configuração do território do trabalho remoto. A perspectiva metodológica é trilhada com base na abordagem hipotético-dedutiva e a pesquisa é de natureza bibliográfica. Constatou-se que a reforma trabalhista propiciou excessiva acumulação de poder no empregador, retirou do teletrabalhador as normas de saúde e segurança relacionadas à duração do trabalho e abriu caminho para a erosão dos direitos via negociação coletiva, o que resulta na formação do território precário. O sindicato representa símbolo central ao reequilíbrio de poder, no qual interesses individuais dos teletrabalhadores podem se transformar em preocupações coletivas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The predominance of service activities in the labor market and the technological progress in the last decades have created conditions for the emergence of teleworking. Employment relationship that is performed at remotely with the support of technological resources. This paper aims to rescue the concept and characteristics of teleworking. Analyze how employment power presents itself in the face of teleworkers. Understand the configuration of the remote work territory. The methodological perspective is traced from the hypothetical-deductive approach, and the research of a bibliographic nature. It was found that the labor reform provided an excessive accumulation of power in the employer. It withdrew health and safety standards related to working hours from teleworkers and paved the way for the erosion of rights via collective bargaining, what results in the formation of precarious territory. The labor union represents a central symbol to the rebalancing of power, in which individual interests of teleworkers can become collective concerns. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contextualizando a temática sob o enfoque sociojurídico -- Implicações da reforma trabalhista e das recentes incursões legislativas sobre o poder empregatício no teletrabalho -- O território do teletrabalhador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 226 (nov./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à desconexão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicalização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial | pt_BR |
| dc.title.alternative | Teleworking and the employment power: reflections under the light of labor reform and territorial theory | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1229180 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228958 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
O teletrabalho e os sindicatos: novos rumos para a atuação dos entes de classe nos âmbitos nacional e transnacional
[por] O mundo do trabalho foi indelevelmente alterado pelo advento da Revolução 4.0 e da liquidez das relações humanas. Os impactos desses fatores atingiram direta ou indiretamente a maioria absoluta das profissões, extinguindo algumas e fazendo surgir ou potencializando outras tantas, como o teletrabalho. Neste contexto, ... -
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
O teletrabalho e a limitação da exploração do trabalho sem fim: a utilização das legislações portuguesa e francesa para colmatar as lacunas normativas e ontológicas da CLT
[por] O teletrabalho é uma inovação legislativa decorrente da interferência das transformações tecnológicas nas relações de trabalho, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida laboral dos trabalhadores e, por corolário, da qualidade de vida destes. Examina-se o teletrabalho no Brasil a fim de verificar o ... -
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ... -
Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional
[por] Através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito de norma justrabalhista ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Tempo, tecnologia e trabalhabilidade: do controle de horas trabalhadas ao labor por produtividade no octogenário aniversário da CLT
[por] Aniversariar é alinhar novos planos, desenhar novas metas, pensar no futuro com olhos que visam mais longe, ou pelo menos considerar que aqueles planos que ficaram para trás não mais pertencem ao horizonte em que se pretende chegar. O octogenário aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho é a ratificação de ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ...
